Vereador Etelvino esclarece: Votei contra Projeto porque a Prefeitura não cumpre as Leis de Transparência
Recentemente o Executivo encaminhou à Câmara Projeto de Lei sobre o “Acesso à Informação”. Eu e outros vereadores votamos contra. Depois, vi vereador que defende o prefeito fazendo demagogia com o assunto. O que nos levou a sermos contrários é o súbito interesse do Prefeito, quando hoje não atende, minimamente, as Leis que obrigam a dar transparência nos seus atos.
Veja: Uma ferramenta que deveria estar em ordem, para informar o que o Município recebe, onde e com quem gasta, é o Portal da Transparência, mas, constantemente, se encontra mal atualizado.
Recentemente, a Prefeitura recebeu advertência do Tribunal de Contas pela falta de informações. No despacho consta que tais falhas “frustram a atividade fiscalizadora, configurando ofensa aos Princípios de Transparência”, e que “não serão mais toleradas”.
Na Câmara, o instrumento para o vereador obter informação é o Requerimento. “Porém os vereadores da base rejeitam. E quando aprovam, as respostas não vêm nos prazos ou não dizem nada com nada. Por isso, fiquei surpreso ao ver o líder do Governo apresentar Projeto popular defendendo a transparência, quando ele é um que vota contra os requerimentos”, diz Etelvino.
“Se aprovássemos o Projeto daríamos uma forte ferramenta para o prefeito negar ou dificultar informações. O que eu e os vereadores Alfredo Estrada, Toco, Donizete, Gonzaga, Maurinho Góes, Guto Issa e Zé Camargo queremos é uma Lei amplamente discutida, que nos dê a segurança de que as informações serão prestadas a contento. E não, Lei que possa dificultar ou dar aparato para criação de mais cargos na Prefeitura”, encerra Etelvino.
