Nova Lei do Vereador Guto dá transparência à fila de vagas em creches e escolas municipais

Foi aprovado na noite da última segunda-feira, dia 5, o Projeto de Lei nº 087/2017, de autoria do Vereador Guto Issa, que dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de informação sobre a demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino.

Guto Issa explica que o Programa “Fila Única” consiste na ampla divulgação, atualizada periodicamente, quanto ao número de vagas existentes em cada escola, inclusive, contendo uma lista de alunos que ocupam cada vaga e a lista de espera. Já sobre a demanda de acesso, entende-se que seja o número de pleiteantes às vagas nas creches e escolas. “Propus este Projeto de Lei porque fui procurado por diversas mães de alunos que reclamavam da falta de clareza quanto ao acompanhamento das informações, até mesmo porque alguns conseguem em virtude da influência política na tentativa de furar fila”, diz.

O Vereador Guto Issa alega ainda que o Projeto de Lei  é importante porque os cidadãos podem ter o controle do processo e acesso à Educação da rede municipal de ensino. “Creio que quanto mais transparência melhor, por isso, é fundamental propormos ações que facilitem a vida da nossa população”, finaliza.

O referido Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito.