Rafael Marreiro propõe Projeto de Lei que regulamenta e corrige falha que prejudica consumidor
Está tramitando na Câmara Municipal, um Projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Marreiro que defende o direito do consumidor de pagar valor justo pela metade de cada sabor de pizza, quando o custo das inteiras for de valor diferente.
No texto legal, o vereador explicita que a maioria das pizzarias tem prática comercial abusiva, cobrando pela pizza de dois ou mais sabores o valor da mais cara, o que lesa o consumidor por ser injusto.
Como o fato não está especificado no Código de Defesa do Consumidor, a legislação municipal pode versar sobre o tema e por esta razão o vereador fez a propositura. Cidades como Santos e Amparo, por exemplo, já aprovaram leis semelhantes e suas pizzarias cobram o valor da metade de cada um dos sabores.
O Projeto de Lei deve ser votado em breve pela Câmara e o vereador Rafael Marreiro espera que seja aprovado, em benefício de toda a população, uma vez que a pizza é um dos pratos mais consumidos no mundo.
