Projeto de Lei Orçamentária Anual de São Roque para 2018 está disponível para consulta
Encontra-se disponível na Câmara Municipal o Projeto de Lei n°64/2017, de autoria do Poder Executivo, cujo texto trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018.
Com a finalidade de promover a publicidade do projeto e fornecer informações para a discussão e aprimoramento de seu conteúdo de acordo com as necessidades do município, o Projeto será também pauta de Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal em breve.
Os vereadores poderão, ainda, protocolar junto a Casa de Leis as Emendas de sua autoria para que sejam incorporadas ao texto principal, o que passará por votação juntamente com o Projeto de Lei.
O texto original do Executivo pode ser lido na íntegra clicando aqui, e o Edital completo pode ser conhecido abaixo.
EDITAL Nº 070/2017-L
Torna Público que se encontra na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 064-E, de 29/09/2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de São Roque, Estado de São Paulo, para o Exercício de 2018”.
O Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 274 do Regimento Interno, combinado com o artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que se encontra na Secretaria Administrativa desta Câmara, sita à Rua São Paulo, nº 355, Jardim Renê, o Projeto de Lei nº 064-E, de 29/09/2017, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Roque, Estado de São Paulo, para o exercício de 2018”.
O presente Edital será afixado no quadro de aviso da Câmara e publicado na imprensa local, ficando o referido Projeto de Lei à disposição dos Vereadores e da Comunidade, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar de 09/10/2017.
Outrossim, informamos que o referido Projeto estará à disposição no site da Câmara: www.camarasaoroque.sp.gov.br, para apreciação.
Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, 03 de Outubro de 2017.
NEWTON DIAS BASTOS
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria desta Câmara na data supracitada.
CLÁUDIO MARQUES JÚNIOR
Diretor Técnico Legislativo Substituto
