Integrantes da “Guardiã Maria da Penha” recebem homenagem na Câmara Municipal
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Através da iniciativa da Vereadora Dra. Cláudia Pedroso, os Guardas Municipais GCM 2ª Classe Andrius de Oliveira, GCM 2ª Classe Daniele Priscila Cunha e Comandante da GCM Rafael Caetano Marques receberam a Moção de Congratulações nº 54/2024, em virtude da criação e efetiva atuação do Projeto “Guardiã Maria da Penha”, que já tem mostrado eficiência, assertividade e prestado relevantes serviços à comunidade.
A homenagem foi entregue durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, 02 de abril. Na oportunidade, a Vereadora Dra. Cláudia Pedroso falou sobre os sete meses de implantação da “Guardiã Maria da Penha”. “É notável que a nossa Guarda não está medindo esforços para que as mulheres desta cidade estejam a cada dia mais seguras. Pelos resultados alcançados em benefício das mulheres em situação de violência, é justo prestar as devidas homenagens à equipe altamente preparada e capacitada da Guarda Civil Municipal de São Roque”, afirma.
Implantação:
Durante a 33ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2022, foi lida a Indicação número 800/2022, de autoria da Vereadora Dra. Cláudia Pedroso, visando à criação de uma Lei Municipal que instituísse o Projeto “Guardiã Maria da Penha”. Tal projeto teria como objetivo criar mecanismos para coibir a violência contra a mulher, assegurando assistência especializada e promovendo ações preventivas, desenvolvidas por equipe devidamente capacitada para tal fim. Esse projeto foi concretizado alguns meses depois, com a promulgação da Lei nº 5.679, de 10 de agosto de 2023.